SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Processo n.º 6011.2024/0001967-7
INTERESSADO: SGM/CAF/DAP
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em elaboração de projeto executivo detalhado para climatização e ventilação, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
D E S P A C H O
I. À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril, Art. 75, inciso II, Dispensa Eletrônica nº 90033/2024-SGM, conforme Relatório de Adjudicação/Homologação doc. nº 106308689, AUTORIZO com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação de empresa especializada em elaboração de projeto executivo detalhado para climatização e ventilação, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, ficando adjudicado o seu objeto à empresa QUALIMEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.784.841/0001-93, pelo valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
II. Designo como gestora do ajuste a servidora Mariane Capricho - RF: 820.350-4, sendo que o controle de execução será exercido pelos servidores: Thamy Mooara Gonçalves Macedo- RF: 880.439-7 na qualidade de fiscal e Antonio Paz da Silva Júnior- RF: 881.433-3, como suplente.
III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa: QUALIMEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.784.841/0001-93, pelo valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que onerará a dotação orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1
IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das demais providências e após, à SGM/CAF/DEOF.
 | Armando Luis Palmieri Chefe de Gabinete Em 11/07/2024, às 17:10. |
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| Referência: Processo nº 6011.2024/0001967-7 | SEI nº 106408201 |