SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
PROCESSO n.º: 6011.2024/0000451-3
INTERESSADO: SGM/Coordenadoria de Administração e Finanças
ASSUNTO: Adesão à Ata de RP n.º 55/2023/UNIFEI – Aquisição de 10 (dez) Notebooks.
D E S P A C H O
I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, do artigo 6.º da Lei Municipal 13.278/02, da requisição de serviços (doc. 098130172), e Ata de Registro de Preços 55/2023/UNIFEI, doc. 098132071, da autorização para sua utilização proferida pelo Gestor da ATA, doc. 098562407, e em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta pasta sob doc. 099766138, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, a contratação por adesão à referida ARP, da empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.477.490/0002-81, objetivando a aquisição de 10 (dez) Notebook , pelo valor unitário de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) e o valor total da aquisição de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
II. Designo como gestor do ajuste o servidor Carlos Henrique Sinkevicius - RF: 857.382-4, o controle de execução será exercido pelos servidores Gustavo Araujo Canhan – RF: 857.382-4, na qualidade de fiscal e André Martins da Silva – RF: 857.633-5, como suplente.
III. Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.477.490/0002-81, no valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), que onerará a dotação orçamentária 11.20.04.126.3011.2.818.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0.
IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SGM/CAF/DCLC, para adoção das providências subsequentes cabíveis, e após, a SGM/CAF/DEOF.
| | Armando Luis Palmieri Chefe de Gabinete Em 12/03/2024, às 18:57. |
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| Referência: Processo nº 6011.2024/0000451-3 | SEI nº 099786988 |