SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO de APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 04/SEGES/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP – CEP: 01002-900, inscrita no CNPJ sob o nº 49.269.251/0001-65, neste ato representada pela Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, por força da delegação contida no artigo 3ª, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, neste ato denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 04/SEGES/2024, com fundamento no inciso I, artigo 136 da Lei Federal 14.133/2021, e de acordo com o disposto no item 4.4, da Clausula Quarta – Do Preço, Da Dotação Orçamentária e do Reajuste, visando à aplicação do reajuste dos preços praticados, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

1.1 Fica aplicado o reajuste previsto no item 4.4, da Cláusula Quarta – Do Preço, Da Dotação Orçamentária e do Reajuste do Contrato nº 04/SEGES/2024, retroagindo seu efeito a contar de 02/02/2025, sob o índice de 4,6847% (quatro inteiros e seis mil oitocentos e quarenta e sete décimos de milésimos por cento), em conformidade com a Planilha de reajuste definitivo, inserida em SEI nº 120241373, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.1.1 O valor total dos serviços prestados no período de 02/02/2025 a 01/02/2026, relativos ao Termo de Aditamento nº 02 ao Contrato, será de R$ 11.548,97 (onze mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), correspondente ao reajuste, passando esse a ser o novo valor contratual vigente.

1.1.2 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 34.718/2025, emitida no valor de R$ 516,70 (quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este Termo de Apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o art. 150 do Decreto Municipal 62.100/22. Além disso, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no art. 10, §1º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 54.779/2014, observando-se o disposto no Decreto nº 58.169/2018 e no Decreto nº 62.177/2023, se for o caso.

2.2 Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, este termo aditivo deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 04/SEGES/2024 e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste instrumento, juntamente com duas testemunhas.

São Paulo/SP, datado e assinado eletronicamente.

Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) Geral Em 09/03/2025, às 19:25.

Mayara Vieira da Silva Testemunha Em 10/03/2025, às 10:15.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 10/03/2025, às 10:15.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121111851 e o código CRC 9B2CFDFA.

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