SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

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TERMO DE ADITAMENTO N° 15 AO CONTRATO N° 004/SG/2019

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGES, com sede no Viaduto do Chá, 15, 8º Andar, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01.002-900 inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, representada neste ato, por sua Chefe de Gabinete, a Senhora THAIS BARCELLOS RODRIGUES, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.495.124/0001-95, com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Rodovia Presidente Castelo Branco, nº 11.350, KM 30,5, sala 03, CEP: 06421-400 – TEL. (11) 5189-9191, neste ato representada por seu Procurador, o Senhor MARCELO DE CAMARGO ADELINO, portador da Cédula de Identidade RG nº 44.390.147-8 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 319.630.618-61, adiante designada CONTRATADA, resolvem de comum acordo, aditar o Termo de Contrato nº 004/SG/2019, consoante despacho autorizatório proferido nos autos do Processo em epígrafe, em conformidade com os termos e cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO

1.1. As Partes acordam o acréscimo de acréscimo de 10 milheiros (MMA4_P7) no valor total de R$ 760,30 (setecentos e sessenta reais e trinta centavos) e 6 (seis) impressoras do modelo MX522 (MMA4_P7) com valor total de R$ 699,90 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a partir de 16/12/2023.

1.1.1. Com o acréscimo dos itens supramencionados, o valor total do Contrato passa de R$ 226.712,04 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e doze reais e quatro centavos) para R$ 232.162,33 (duzentos e trinta e dois mil cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), o que perfez o percentual de acréscimo de 2,40% (dois inteiros e quarenta centésimos) sobre o valor total inicial atualizado do contrato.

1.2. As despesas decorrentes deste termo aditivo onerarão a dotação nº 13.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1. Este termo aditivo será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõem o parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93, o artigo 26 da Lei nº 13.278/02 e a Portaria CGM nº 14/2014 de 23/05/2014. Além disso, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, inciso IV do Decreto nº 53.623 de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 004/SG/2019 e de seus aditivos posteriores que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, por estarem de pleno acordo, as Partes assinam o presente instrumento, perante as testemunhas abaixo, para que surtam todos os efeitos legais.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

MARCELO DE CAMARGO ADELINO usuário externo - Cidadão Em 28/12/2023, às 19:18.

Thais Barcellos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 29/12/2023, às 11:47.

Raquel Nascimento Santos Testemunha Em 02/01/2024, às 09:48.

Rafael Isidio Felix Alves Testemunha Em 02/01/2024, às 09:49.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096057161 e o código CRC 02568F8E.

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