SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão dos Contratos

Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908

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Termo de apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 004/SG/2019

PROCESSO SEI Nº:                                    6013.2019/0001474-0

CONTRATANTE:                                        SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

CONTRATADA:                                          MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO DO CONTRATO:                         Prestação de serviços de impressão departamental, conforme descrições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO:              Atualização do endereço da contratada.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, São Paulo, SP, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete em Substituição, o Senhor ODAIR JOSÉ MARQUETI JUNIOR, nos termos do art. 1º da Portaria n 4/SMG/2018, doravante denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 004/SG/2019, visando à atualização do endereço da sede da Contratada constante no Termo de Contrato em referência, na conformidade das seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA SEDE

1.1      Fica alterado o endereço sede da Contratada, constante no preâmbulo do Termo de Contrato nº 004/SG/2019, e alterado pelo Termo de Apostilamento nº 02 ao ajuste, de Rua Funchal, 129, 1º andar, conjunto E1B, CEP 04551-060, no município de São Paulo-SP, para Rua Luiz Seráphico Junior, 511, conjunto 122, sala A, CEP 04729-080, também neste município.

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CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1       Este Termo de Apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; no artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no artigo 26, da Lei nº 13.278/02; e no disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14, e no disposto na Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo deste termo.

São Paulo, datado eletronicamente.

Odair José Marqueti Junior
Chefe de Gabinete em substituição
CONTRATANTE

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Documento assinado eletronicamente por Odair José Marqueti Junior, Chefe de Gabinete Substituto(a), em 26/11/2020, às 13:51, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 036066452 e o código CRC D392DB7B.

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