SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcelo de Gestão de Contratos

Viaduto do Chá, 15, 12º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO N° 12 AO CONTRATO Nº 004/SG/2019

PROCESSO Nº 6013.2019/0001474-0

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES

CONTRATADA: MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

OBJETO CONTRATUAL: O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, conforme descrições constantes no Termo de Referência – Anexo I

OBJETO DESTE TERMO:  Alteração da Razão Social da parte Contratante e dotação orçamentária.

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, com sede no Viaduto do Chá, 15, 8º Andar, Centro, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, a Senhora REGINA MARIA SILVÉRIO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.495.124/0001-95, com sede na CIDADE DE Barueri, São Paulo, Rod. Presidente Castelo Branco, 11350 – KM 30,5 – sala 03 – CEP 06421-400 – TEL. (11) 5189-9199, neste ato representada por sua PROCURADORA, a Senhora PATRÍCIA DE CASSIA FALCHI MARTINS, portadora da cédula de identidade RG n° 32.968.346-9 SSP/SP e do CPF n° 304.417.618-28, adiante simplesmente designada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO Nº 012 AO CONTRATO Nº 004/SG/2019, consoante despacho autorizatório proferido nos autos do Processo em epígrafe, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE:

Em razão da reorganização administrativa promovida pelo Decreto Municipal nº 61.262, de 29 de abril de 2022, fica alterada a razão social da CONTRATANTE, constante no preâmbulo do Contrato nº 004/SG/2019, ora aditado, de SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL – SGM, por intermédio de sua SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO – SEGES, para SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGES, a contar de 01 de setembro de 2022.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Fica alterado a partir de 01 de janeiro de 2023 a dotação orçamentária que passará de 11.20.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00, para 13.20.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE:

Este termo aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 004/SG/2019 que não tenham sido direta ou indiretamente afetados pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento, perante as testemunhas abaixo, para que surtam todos os efeitos legais.

São Paulo, datado eletronicamente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

REGINA MARIA SILVÉRIO

CONTRATANTE

MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

PATRÍCIA DE CASSIA FALCHI MARTINS

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. Marcia Cristine Osterlein - RF 812.409-4

2. Rebeca de Paula Bozzo - RF 847.361-7

PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS usuário externo - Cidadão Em 02/12/2022, às 10:48.

Regina Maria Silverio Chefe de Gabinete Em 06/12/2022, às 11:40.

Marcia Cristine Osterlein Assessor(a) II Em 07/12/2022, às 10:05.

Rebeca de Paula Bozzo Testemunha Em 02/01/2023, às 11:40.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 074882234 e o código CRC 57433F46.

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