SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Núcleo de Gestão de Contratos
Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908
Telefone:
PROCESSO 6013.2020/0003511-0
Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 099702270
TERMO de APOSTILAMENTO Nº 03 AO TERMO de CONTRATO Nº 010/SG/2020
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Processo SEI nº |
6013.2020/0003511-0 |
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Contratante: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
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Contratada: |
TELEFONICA BRASIL S.A. |
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Objeto do Contrato: |
Prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio, e encaminhamento de ligações de longa distância (STFC-LD), de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela ANATEL, com a disponibilização de MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM, com serviço móvel de tecnologia 4G ou superior e de terminais móveis em regime de comodato, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, para atendimento das necessidades de serviço da Secretaria Executiva de Gestão – SEGES. |
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Objeto do Apostilamento: |
Aplicação de reajuste. |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, neste ato representada por sua Coordenadora Geral de Administração e Finanças, a Senhora Sophia Felix Medeiros, em face da competência delegada pelo art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 010/SG/2020, em conformidade as disposições da Cláusula Nona – Do Reajuste de Preços, visando o reajuste dos preços praticados na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS
1.1 Fica aplicado o reajuste previsto na Cláusula Nona, do Contrato 10/SG/2020, a partir de julho/23, sob o índice de 3,6562% (três inteiros e seis mil, quinhentos e sessenta e dois décimos de milésimos por cento), em conformidade com a tabela de cálculos inserida sob SEI nº 098234997, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
1.2 Em decorrência do reajuste de preços que trata o item anterior, o valor mensal dos serviços passa a ser R$ 443,14 (quatrocentos e quarenta e três reais e catorze centavos), e o valor anual passa a ser de R$ 5.317,68 (cinco mil trezentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos).
1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 34.104/2024, emitida no valor de R$ 100,23 (cem reais e vinte e três centavos), em respeito ao princípio da anualidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 010/SG/2020 e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.
E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo.
 | Sophia Felix Medeiros Coordenador(a) V Em 15/03/2024, às 12:46. |
| | Pedro Vinicius Teruya Akamine Assistente Administrativo de Gestão Em 15/03/2024, às 17:56. |
| | Victor Gomes Pellegrino Assessor(a) I Em 15/03/2024, às 17:58. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 099702270 e o código CRC FBA2652D. |