SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
Núcelo de Gestão de Contratos
Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-000
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Termo de Apostilamento
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 010/SG/2020
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PROCESSO SEI Nº: |
6013.2020/0003511-0 |
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CONTRATANTE: |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL – SGM / SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO - SEGES |
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CONTRATADA: |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
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OBJETO DO CONTRATO: |
Prestação de serviço móvel pessoal com dados e mensagens, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio, e encaminhamento de ligações de longa distância (STFC-LD), de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela ANATEL, com a disponibilização de MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM, com serviço móvel de tecnologia 4G ou superior e de terminais móveis em regime de comodato, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, para atendimento das necessidades de serviço da Secretaria Executiva de Gestão – SEGES. |
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OBJETO DO APOSTILAMENTO: |
Aplicação de reajuste. |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, e esta, por sua vez, por intermédio de sua SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por seu Coordenador Geral de Administração e Finanças, o Senhor ODAIR JOSÉ MARQUETI JUNIOR, em face da competência delegada pelo art. 2º da Portaria SGM nº 11/2021, doravante denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 10/SG/2020, visando o reajuste dos preços praticados na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1 Fica aplicado o reajuste previsto na Cláusula Nona, do Contrato 10/SG/2020, a partir de julho/21, sob o índice de 9,7922% (nove inteiros e sete mil novecentos e vinte e dois décimos de milésimos por cento), em conformidade com a tabela de cálculos inserida sob SEI nº 055116907 , do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
1.2 Em decorrência do reajuste de preços que trata o item anterior, o valor mensal dos serviços passa a ser R$ 386,19 (trezentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), e o valor anual passa a ser de R$ 4.634,28 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).
1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 10.4244/2021 (056528435), emitida no valor de R$ 194,01 (cento e noventa e quatro reais e um centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.
E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo.
São Paulo, datado eletronicamente.
ODAIR JOSÉ MARQUETI JUNIOR
Secretaria Executiva de Gestão
CONTRATANTE
 | Documento assinado eletronicamente por Odair José Marqueti Junior, Coordenador(a) Geral, em 21/12/2021, às 18:33, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 056648822 e o código CRC 5646A63B. |
| Referência: Processo nº 6013.2020/0003511-0 | SEI nº 056648822 |