SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO nº 020/SEGES/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, neste ato representada por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, em face da competência delegada pelo artigo 3º, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 110/SEGES/2024, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.495.124/0001-95, com sede na Rodovia Presidente Castelo Branco, 11.350, KM 30,5, Sala 03, Bairro Jardim Maria Cristina, CEP: 06421-400, neste ato representada por seu procurador, o Senhor IGOR BRANCHINI MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº ***.342.122-**, doravante designada CONTRATADA lavram o presente TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 020/SEGES/2024, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/08/2026 (inclusive) a 07/08/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – do VALOR DO CONTRATO

2.1 As Partes acordam que o valor total estimado do Contrato em epígrafe permanecerá de R$ 263.041,08 (duzentos e sessenta e três mil quarenta e um reais e oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 21.920,09 (vinte e um mil, novecentos e vinte reais e nove centavos).

2.2 Os preços contratuais serão oportunamente reajustados por apostilamento, conforme a Cláusula Nona, item 9.1.1 do contrato em referência.

2.3 As despesas da presente prorrogação onerarão as Notas de Empenho nº 69.708/2026 e nº 69.713/2026 emitidas no valor total estimado de R$ 104.485,76 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais e setenta e seis centavos), decorrentes da dotação orçamentária nº 13.10.04.126.4002.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, devendo o restante onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1 Este Termo Aditivo será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade. Além disso, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no §1º, inciso IV, artigo 10, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 54.779/2014, observando-se o disposto no Decreto nº 58.169/2018 e no Decreto nº 62.177/2023, se for o caso.

3.2 Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, este Termo Aditivo deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato 020/SEGES/2024 que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente instrumento (formato digital), juntamente com 02 (duas) testemunhas que também o assinam.

São Paulo, assinado e datado eletronicamente.

IGOR BRANCHINI MAGALHAES usuário externo - Cidadão Em 02/07/2026, às 15:01.

Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) II Em 02/07/2026, às 18:35.

Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 02/07/2026, às 18:46.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 02/07/2026, às 18:47.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 160038153 e o código CRC 96130ADE.

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