SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 020/SEGES/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, conforme previsto no artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria SEGES nº 110/2024, representada neste ato por sua Coordenadora de Administração e Finanças Substituta, a Senhora SOFIA TEIXEIRA SODRE DE CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 020/SEGES/2024, com fundamento no artigo 136, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, combinado com o artigo 128, §1º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS

1.1 As Partes acordam a aplicação do reajuste pelo índice IPC/FIPE, nos termos do item 9.1, da Clausula Nona, do Contrato nº 020/SEGES/2024, sob o percentual de 3,6504% (três inteiros e seis mil quinhentos e quatro décimos de milésimo por cento), em conformidade com a Composição de Preços e Cronograma Físico Financeiro sob SEI nº 160660806, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, a partir de 08/08/2026.

1.2 Com a aplicação do reajuste indicado no item 1.1, o valor mensal estimado passa a ser de R$ 22.720,25 (vinte e dois mil setecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) e o valor total anual estimado de R$ 272.643,00 (duzentos e setenta e dois mil seiscentos quarenta e três reais), para o período de 08/08/2026 a 07/08/2027.

1.3 As despesas decorrentes do reajuste onerarão a dotação orçamentária 13.10.04.126.4002.2818.3.3.90.40.0000.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 74.515/2026, emitida no valor de R$ 3.814,10 (três mil oitocentos e quatorze reais e dez centavos), devendo os valores remanescentes onerar dotação própria do exercício subsequente, em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1 Este Termo de Apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o art. 150 do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Além disso, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no art. 10, §1º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 54.779/2014, observando-se o disposto no Decreto nº 58.169/2018 e no Decreto nº 62.177/2023, se for o caso.

2.2 Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, este termo de apostilamento deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 020/SEGES/2024 e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo signatário indicado no preâmbulo deste Ajuste, e por duas testemunhas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Sofia Teixeira Sodré Carvalho Coordenador(a) Substituto(a) Em 16/07/2026, às 16:30.

Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 16/07/2026, às 17:13.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 16/07/2026, às 17:14.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 160841831 e o código CRC 06C7390F.

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