SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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PROCESSO 6410.2020/0006731-2

Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 116278186

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 49/SFMSP/2020

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da AUTORIDADE LIQUIDANTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, neste ato representada pelo Secretário Executivo Adjunto, Senhor VALDIR MOTTA TOCACELLI, com o apoio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, com sede no Viaduto do Chá, 15, 8º Andar, Centro, São Paulo, SP, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 49/SFMSP/2020, com fundamento no Artigo 65, §8º, da Lei Federal 8.666/1993, e em conformidade as disposições do item 8.2 da Clausula Oitava do Contrato já mencionado, visando à aplicação de reajuste, em conformidade com asseguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

1.1. Fica aplicado o reajuste previsto na Cláusula Oitava do Contrato nº 49/SFMSP/2020, a partir de 11/11/2024, com o índice de 4,7331% (quatro inteiros e sete mil trezentos e trinta e um décimos de milésimos por cento), em conformidade com a tabela de cálculos, constante na planilha de reajuste definitivo inserida sob SEI nº 115779284, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.2. Em decorrência do reajuste de preços mencionado no item anterior, o valor mensal estimado dos serviços passa a ser de R$ 568,36 (quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), e o valor global estimado passa a ser de R$ 5.485,08 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).

1.3. Para fazer frente às despesas da presente aplicação de reajuste, foi emitida a Nota de Empenho nº 161.206/2024, no valor de R$ 43,02 (quarenta e três reais e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, devendo o remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1.  Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 49/SFMSP/2020  e seus aditivos, que não tenham sido direta ou indiretamente afetados pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento, perante as testemunhas abaixo, para que surtam todos os efeitos legais.

São Paulo, assinado e datado eletronicamente.

Valdir Motta Tocacelli Secretário Executivo Adjunto Em 19/12/2024, às 17:13.

Mayara Vieira da Silva Testemunha Em 19/12/2024, às 17:26.

Flavio Bretas Decaroli Sani Testemunha Em 19/12/2024, às 17:27.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116278186 e o código CRC B8444715.

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