Timbre

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Divisão de Licitações e Contratos

Rua Libero Badaró, 293, 19ª andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: (11) 3334-7411 / (11) 3334-7422 / (11) 3334-7443

PROCESSO 6067.2022/0004880-6

Termo CGM/CAF/DLIC Nº 108793835

 

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

AO TERMO DE CONTRATO Nº 09/CGM/2024

 

 

PROCESSO N° 6067.2022/0004880-6

CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATADA: TAXICORP LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

OBJETO DO TERMO: Rescisão unilateral do contrato em epígrafe.

 

Aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2024, a PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº 29.599.447/0001-00, neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, THALITA ABDALA ARIS, doravante denominada CONTRATANTE, lavrou o presente Termo de Rescisão Unilateral ao Termo e Contrato nº 09/CGM/2024, conforme cláusula a seguir enunciada:

 

CLÁUSULA ÚNICA

Após observado o direito ao contraditório, à ampla defesa e nos termos do Despacho de doc. 108427545, fica rescindido, unilateralmente, o Termo de Contrato n° 09/CGM/2024, firmado com a empresa TAXICORP LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.831.663/0001-81, com sede na Alameda Rio Negro, 503, sala 2020 – Alphaville Centro Industrial, CEP 06454-000, Barueri/SP, com fundamento no artigo 137, inciso I e artigo 138, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021, pelo descumprimento da cláusula quarta, subcláusula 4.1 do contrato, que veda a subcontratação do objeto contratual.

 

 

 

THALITA ABDALA ARIS

Chefe de Gabinete

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATANTE

 

 

Testemunhas:

1) Vanessa Vallejo Gigante

2) Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco

 

logotipo

Thalita Abdala Aris
Chefe de Gabinete
Em 16/08/2024, às 17:24.

logotipo

Vanessa Vallejo Gigante
Diretor(a) I
Em 16/08/2024, às 17:51.

logotipo

Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco
Coordenador(a) II
Em 16/08/2024, às 18:00.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 108793835 e o código CRC 88E82A02.