SEI/PMSP - 110017288 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT E A SÃO PAULO NEGÓCIOS – SP NEGÓCIOS.

OBJETO: Concentração de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações alinhadas aos objetivos de fortalecimento de ecossistemas locais, desenvolvimento de negócios e divulgação de políticas públicas no setor tecnológico.

(IV) Prorrogação da vigência e execução contratual por mais 03 (três) meses

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.392.163/0001-68, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representada por seu Chefe de Gabinete ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada SMIT, e do outro lado, a SÃO PAULO NEGÓCIOS – SP NEGÓCIOS, inscrita no CNPJ sob n° 28.743.311/0001-60, com sede na Rua Libero Badaró, 293 – 12º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representado legalmente pelo Diretor-Presidente Sr. JOÃO MANOEL SCULEDER DE BARROS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG sob n° 30.***.**8-6 e do CPF sob n° 312.***.***-58, e pelo Diretor Executivo Sr. PEDRO EMILIO POLLI REBELO, portador da Cédula de Identidade RG sob n° 2.****4-6 e do CPF sob n° 042.***.***-37, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 109826123 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato de Gestão nº 26/SMIT/2023, com fulcro no artigo 4º, II, da Lei Municipal nº 16.665, de 23 de maio de 2017, e art. 1º, do Decreto nº 62.657/2023, para fazer constar o quanto segue:

Fica alterado o plano de trabalho para alteração da Meta V com a inclusão de indicador referente à participação em evento nacional, conforme Plano de Trabalho - anexo I deste termo.

Fica alterado o Cronograma de Execução, conforme Plano de Trabalho anexo I deste termo.

Fica retificado o prazo de vigência mencionado na cláusula 6.1. do Contrato de Gestão, para que onde constou “05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura” passe a constar “12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, na forma prevista no preâmbulo do documento e na execução do plano de trabalho inicial, sendo o período de 19/09/2023 a 18/09/2024.

Considerando a retificação tratada na cláusula 3.1. deste termo, fica o prazo de vigência e execução prorrogado por mais 03 (três) meses a contar de 19/09/2024.

Com a alteração citada na cláusula 1.1. ficam acrescidos ao termo o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária de nº 23.10.19.573.3011.4.415.33503900.00.1.500.9001.1, tendo sido emitida a Nota de Empenho de n.º 112.567/2024, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

Nome: Thamires Lopes Soares Pereira
RF: 851.020-2

Nome: Carla Lois Lopes de Almeida
RF: 881.489-9

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 06/09/2024, às 14:34.

Pedro Emílio Polli Rebelo
Diretor(a) - Executivo(a)
Em 06/09/2024, às 15:39.

João Manoel Scudeler de Barros
Diretor(a)-Presidente
Em 06/09/2024, às 18:37.

Viviane Vieira Stabile
Coordenador(a) V
Em 06/09/2024, às 18:54.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 110017288 e o código CRC 17CACD5F.