SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

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TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2023/0001558-6

TERMO DE ADITAMENTO N°02 AO CONTRATO DE GESTÃO N° 26/SMIT/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: SÃO PAULO NEGÓCIOS – SP NEGÓCIOS.

OBJETO CONTRATUAL:   Concentração de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações alinhadas aos objetivos de fortalecimento de ecossistemas locais, desenvolvimento de negócios e divulgação de políticas públicas no setor tecnológico.

OBJETO DESTE TERMO:     (I)   Prorrogação da vigência e execução contratual

                                               (II)  Atualização do Plano de Trabalho

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

VALOR DO TERMO ADITIVO Nº 01: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)

VALOR TOTAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais)

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.392.163/0001-68, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representada por sua Chefe de Gabinete em Substituição PATRICIA COPETTE TOMASCO, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada SMIT, e do outro lado, a SÃO PAULO NEGÓCIOS – SP NEGÓCIOS, inscrita no CNPJ sob n° 28.743.311/0001-60, com sede na Rua Libero Badaró, 293 – 12º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representado legalmente pelo Diretor-Presidente JOÃO MANOEL SCULEDER DE BARROS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG sob n° 30.***.**8-6 e do CPF sob n° 312.***.***-58, e pelo Diretor Executivo PEDRO EMILIO POLLI REBELO, portador da Cédula de Identidade RG sob n° 2.****4-6 e do CPF sob n° 042.***.***-37, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 116391866 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato de Gestão nº 26/SMIT/2023, com fulcro no artigo 4º, II, da Lei Municipal nº 16.665, de 23 de maio de 2017, e art. 1º, do Decreto nº 62.657/2023, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL

Fica prorrogado o prazo de vigência e execução contratual por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 19 de dezembro de 2024.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

Fica alterado o Plano de Trabalho conforme Anexo I deste termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Não haverá alteração nos valores contratuais em decorrência das alterações apresentadas nas cláusulas 1.1 e 2.1 deste aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato de Gestão que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo de gestão assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO

[doc. SEI nº 116609896]

Pedro Emílio Polli Rebelo Diretor(a) - Executivo(a) Em 18/12/2024, às 17:56.

João Manoel Scudeler de Barros Diretor(a)-Presidente Em 18/12/2024, às 17:57.

Patricia Copette Tomasco Chefe de Gabinete Substituto(a) Em 18/12/2024, às 20:15.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116450725 e o código CRC 62D75A02.

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