SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2023/0001558-6

TERMO DE ADITAMENTO N°03 AO CONTRATO DE GESTÃO N° 26/SMIT/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0001558-6

PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT E A SÃO PAULO NEGÓCIOS – SP NEGÓCIOS.

OBJETO: Concentração de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações alinhadas aos objetivos de fortalecimento de ecossistemas locais, desenvolvimento de negócios e divulgação de políticas públicas no setor tecnológico.

OBJETO DESTE TERMO:           (I) Prorrogação da vigência e execução contratual;

(II) Acréscimo de metas;

(III) Atualização do Plano de Trabalho.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.392.163/0001-68, situada na Rua Líbero Badaró, 425 – 27º e 34º andares – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representada por seu Chefe de Gabinete SILVIO EUGENIO DE LIMA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada SMIT, e do outro lado, a SÃO PAULO NEGÓCIOS – SP NEGÓCIOS, inscrita no CNPJ sob n° 28.743.311/0001-60, com sede na Rua Libero Badaró, 293 – 12º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representado legalmente pela Diretora-Presidente ALESSANDRA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ANDRADE, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG sob n° 17.***.**2-8 e do CPF sob n° 214.***.***-89, e pelo Diretor Executivo PEDRO EMILIO POLLI REBELO, portador da Cédula de Identidade RG sob n° 2.****4-6 e do CPF sob n° 042.***.***-37, nos termos dos Despachos Autorizatório sob docs. 123695178 e 124011574 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato de Gestão nº 26/SMIT/2023, com fulcro no artigo 4º, II, da Lei Municipal nº 16.665, de 23 de maio de 2017, e art. 1º, do Decreto nº 62.657/2023, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL

Fica prorrogado o prazo de vigência e execução contratual por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 19 de abril de 2024.

CLAUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE METAS

Fica acrescido ao contrato em epigrafe às metas de Marco Legal e Programa de Certificação (META I) e o Plano Municipal de Cidade Inteligente (META II), constantes no Plano de Trabalho – Anexo I deste termo.

Para o acréscimo citado no item 1.1 é estimada a despesa no valor de R$ 178.579,60 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), já repassados à SP NEGOCIOS, não sendo necessários novos repasses para esta inclusão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Fica alterado o Plano de Trabalho e Cronograma de Execução conforme Anexo I deste termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA Retificação

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato de Gestão que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO [124008366]

Alessandra Andrade Diretor(a)-Presidente Em 17/04/2025, às 11:21.

Pedro Emílio Polli Rebelo Diretor(a) - Executivo(a) Em 17/04/2025, às 11:38.

Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 17/04/2025, às 11:49.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 123955351 e o código CRC 81CC87B3.

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