SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO Nº 6055.2024/0001552-3

DESPACHO:

I – À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 23/SIURB/2022, cuja detentora é a empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.811.333/0001-26, objetivando a Revitalização da Praça Rainha das Avencas, com vigência de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, totalizando o valor de R$ 199.903,38 (cento e noventa e nove mil novecentos e três reais e trinta e oito centavos), conforme anuência encartada às fls. (106177432), onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999-1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a nota de reserva nº 60.967/2024, encartada eletronicamente sob o nº (107476689). 

II – Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 199.903,38 (cento e noventa e nove mil novecentos e três reais e trinta e oito centavos).

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022,como Gestor do Contrato o servidor Fabio de Alencar Iório, como fiscal, a servidora Denise Rio Silva, RF: 633.031.2 e como suplente a servidora Marina da Silva Ferreira Cajuhy, RF: 637.291-1.

IV - Publique-se.

V – Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para emissão da nota de empenho.

São Paulo, 29 de julho de 2024.

Damaris Dias Moura Kuo Subprefeito(a) Em 29/07/2024, às 16:34.

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