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SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Assessoria Jurídica

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Despacho

PROCESSO Nº 6055.2024/0001733-0

 

DESPACHO:

 

I – À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 62/SMSUB/COGEL/2024, cuja detentora é a empresa J.B 99 A INDÚSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA, CNPJ n° 46.619.362/0001-66, objetivando a aquisição de 100 (cem) unidades de Lage de Concreto Armado para Boca de Lobo (Tampa de Boca de lobo - Padrão PMSP) 110cm x 70cm x 8cm, no valor total da contratação é de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). O prazo para entrega do material, parceladamente ou não, a critério da Unidade Contratante, será de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da “Requisição/Pedido”, ou instrumento equivalente, segundo suas necessidades. A despesa onerará o orçamento vigente, tudo em conformidade com a nota de reserva nº 74.173/2024, encartada eletronicamente sob o nº 110091630.

II – Autorizo a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais).

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, como fiscal, o servidor Cassio Brasil Ferreira, RF: 579.211-8 e como seu suplente, Marcos Antonio da Silva, RF: 798.477-4.

IV – Publique-se.

V – Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para emissão da nota de empenho.

 

São Paulo, 12 de setembro de 2024.

 

 

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Damaris Dias Moura Kuo
Subprefeito(a)
Em 17/09/2024, às 13:44.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 110460377 e o código CRC 78C3810A.




Referência: Processo nº 6055.2024/0001733-0 SEI nº 110460377