SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6013.2024/0008406-2

TERMO DE aditamento nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/SEGES-COBES/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 4º, inciso II, da PORTARIA Nº 110/SEGES/2024, pelo Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhor JOÃO PAULO DE BRITO GRECO, doravante designada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 64.106.552/0001-61, situada na Avenida José Furcin, 158 - Jardim Santa Rosa, CEP: 17255-150, Bariri - SP, Telefone: (14) 3662-8725, aqui representada por seu representante legal, Senhor DIEGO GONÇALVES, portador da Cédula de Identidade RG nº **.589.9**-* SSP/SP e inscrito no CPF sob nº ***.790.078-**, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento nº 01 à Ata de Registro de Preços 009/SEGES-COBES/2024, com vistas a conceder o reequilíbrio econômico-financeiro, conforme documentação constante do processo 6013.2025/0000870-8, com fundamento nos Decretos Municipais n^os 49.286/2008 e 62.100/2022, e na Lei Federal nº 14.133/2021, consoante Publicação no D.O.C de 14/03/2025 (pág. 8) (121613223), bem como no Despacho Autorizatório de documento SEI 124224243, publicado no DOC de 29/04/2025, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE E DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS

1.1 Conforme previsto no subitem 8.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços 009/SEGES-COBES/2024, fica reequilibrado o preço do Café torrado e moído, Pacote de 500 gramas, passando a ser de R$ 30,75 (trinta reais e setenta e cinco centavos), com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2025, data do Pedido de Reequilíbrio efetuado pela empresa (119275580), consoante o subitem 8.4 da mesma Cláusula Oitava.

1.2 Em face do disposto no item subitem 1.1 acima, fica alterado o subitem 2.1 da Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços 009/SEGES-COBES/2024, que passa a ser o seguinte.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

2.1 O presente termo de aditamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o artigo 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 150 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e da Portaria nº 14, de 22 de maio de 2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, bem como no Painel de Negócios, da plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 31 de março de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 009/SEGES-COBES/2024.

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

DIEGO GONCALVES usuário externo - Cidadão Em 29/04/2025, às 10:02.

João Paulo de Brito Greco Coordenador(a) II Em 29/04/2025, às 17:32.

Lucas Heinen de Menezes Testemunha Em 29/04/2025, às 18:27.

Janaina Soares Silva Duarte Testemunha Em 29/04/2025, às 21:55.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 124567951 e o código CRC 8ADD05C6.

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