SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6013.2024/0008406-2

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/SEGES-COBES/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 4º, inciso II, da Portaria 110/SEGES/2024, pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora CASSIANA MONTESIÃO DE SOUSA, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 64.106.552/0001-61, situada na Avenida José Furcin, 158 - Jardim Santa Rosa, CEP: 17255-150, Bariri - SP, Telefones: (14) 3662-8725, aqui representada por seu representante legal, Senhor DIEGO GONÇALVES, portador da Cédula de Identidade RG nº **.388.2-** SSP/SP e inscrito no CPF sob nº ***.790.078-**, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento 02 à Ata de Registro de Preços 009/SEGES-COBES/2024, com fundamento na Lei Federal 14.133/2021 e no Decreto Municipal 62.100/2022, consoante despacho autorizatório de documento SEI 144967514, publicado no DOC de 30 de outubro de 2025, do Processo 6013.2024/0008406-2, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO E DO REAJUSTE DO PREÇO REGISTRADO

1.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços 009/SEGES-COBES/2024 por 12 (doze) meses, a contar de 30 de dezembro de 2025, inclusive, com a proporcional renovação dos quantitativos estimados.

1.2 A DETENTORA renuncia expressamente o reajuste do preço até então praticado, mantendo as mesmas condições originalmente pactuadas na ocasião da concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, conforme manifestação encartada ao documento SEI 142191648. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

2.1 O presente termo de aditamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o artigo 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 150 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e da Portaria nº 14, de 22 de maio de 2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, bem como no Painel de Negócios, da plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 31 de março de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 009/SEGES-COBES/2024.

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

DIEGO GONCALVES usuário externo - Cidadão Em 17/11/2025, às 19:02.

Cassiana Montesião de Souza Coordenador(a) II Em 17/11/2025, às 21:14.

Leticia Serrano de Oliveira Testemunha Em 17/11/2025, às 21:22.

Romulo Ribeiro Alves Testemunha Em 17/11/2025, às 21:39.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 146311893 e o código CRC B7AA63AD.

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