SEI/PMSP - 144784328 - Termo de Apostilamento

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Locação de Central Telefônica PABX TDM-IP Híbrido Digital constando equipamentos, instalação, manutenção, licenças e materiais para atender as demandas desta Pasta e CERET, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital 90003/2024

Aos 22 dias do mês de outubro do ano 2025, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, situada na Alameda Iraé, 35 – Moema – São Paulo – foi lavrado o presente 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 034.SEME.2024 visando à aplicação do Índice de Reajuste em Definitivo, conforme a seguir:

1. Com fundamento na Cláusula Sétima do presente Termo de Contrato, no Inc. I do Art. 136, da Lei Federal n. 14.133/21 e nas demais normas que regem a espécie, a partir da data da lavratura do presente Termo de Apostilamento, os valores registrados na Cláusula Primeira do Contrato em questão serão reajustados com base no índice de reajuste de preços definitivo (5,41%), cujo cálculo contábil encontra-se em SEI 144541519, do processo em epígrafe.

1.1. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ 3.383,32 (três mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 3.566,50 (três mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total passando de R$ 40.599,84 (quarenta mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 41.326,46 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha (sei 144541519) e informação de SEME/CAF/DPOF (sei 144494767).

2. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 034.SEME.2024 e Aditivos oriundo da Ata de Registro de Preços n. 011/SMPR/COGEL/2018 que por este Apostilamento, não foram alteradas e ou modificadas.

Franz Felipe da Luz
Chefe de Gabinete
Em 22/10/2025, às 11:05.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 144784328 e o código CRC 5750111C.