SEI/PMSP - 118407990 - Termo de Apostilamento

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OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de prestação de serviços de recepção para a para a Sede da Diretoria Regional de Campo Limpo e para o Prédio para Formação, conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços e demais documentos constantes do edital.

Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2025, na Diretoria Regional de Educação Campo Limpo - DRE CL, neste ato representado pela DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Senhora REGINA PAULA COLLAZO, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001/DRE-CL/2025 ao Termo de Contrato 179/DRE-CL/2023, visando a fixação dos valores mensais resultantes da aplicação do índice de reajuste previsto no termo de contrato ora apostilado, nos termos que se seguem: Com base nas informações lançadas nos autos do processo identificado no preâmbulo e, considerando-se as disposições contidas nos documentos SEI nº 118345268, o valor mensal passa a ser R$ 20.798,42 (vinte mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), a partir de 15/12/2024.

Os valores ora apostilados, são resultantes da aplicação do índice de reajuste divulgado pela Fundação de Pesquisas Econômicas - FIPE, apurado em 3,9982% (três inteiros, nove mil, novecentos e oitenta e dois décimos de milésimos por cento), conforme doc. SEI nº 118349622 e 118345873.

Com o reajuste, o valor anual do contrato passa a ser R$ 249.581,03 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) de 15/12/2024 até 14/12/2025. Desse valor R$ 426,45 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) valor retroativo de reajuste para o período de 15/12/2024 a 31/12/2024 e R$ 238.488,54 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) para o período de 01/01/2025 a 14/12/2025, conforme doc. SEI nº 118349622.

Regina Paula Collazo
Diretor Regional de Educação
Em 28/01/2025, às 19:00.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 118407990 e o código CRC 067EB635.