SEI/PMSP - 149745894 - Termo de Apostilamento

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OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de prestação de serviços de recepção para a para a Sede da Diretoria Regional de Campo Limpo e para o Prédio para Formação, conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços e demais documentos constantes do edital.

Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, na Diretoria Regional de Educação Campo Limpo - DRE CL, neste ato representado pela DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Senhora REGINA PAULA COLLAZO, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nº 005/DRE-CL/2026 ao Termo de Contrato 179/DRE-CL/2023, visando a fixação dos valores mensais resultantes da aplicação do índice de reajuste previsto no termo de contrato ora apostilado, nos termos que se seguem: Com base nas informações lançadas nos autos do processo identificado no preâmbulo e, considerando-se as disposições contidas nos documentos SEI nº 149540651, o valor mensal passa a ser R$ 21.738,46 (vinte e um mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), a partir de 15/12/2025.

Os valores ora apostilados, são resultantes da aplicação do índice de reajuste divulgado pela Fundação de Pesquisas Econômicas - FIPE, apurado em 3,8344% (três inteiros, oito mil, trezentos e quarenta e quatro décimos de milésimos por cento), conforme doc. SEI nº 149540644.

Com o reajuste, o valor anual do contrato passa a ser R$ 260.861,50 (duzentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) de 15/12/2026 até 14/12/2026. Desse valor R$ 428,14 (quatrocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos) valor retroativo de reajuste para o período de 15/12/2025 a 31/12/2025 e R$ 260.433,36 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos) para o período de 01/01/2026 a 14/12/2026, conforme doc. SEI nº 149540644.

As despesas decorrentes deste reajustamento correrão por conta da dotação orçamentária nº 16.15.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0.

Em consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenhos para cobertura da despesa acima, bem como cancelamento de saldo se houver.

Regina Paula Collazo
Diretor Regional de Educação
Em 26/02/2026, às 15:31.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149745894 e o código CRC 0D10EE00.