SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO de APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO de CONTRATO Nº 003/SEGES/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, neste ato representada por sua Coordenadora de Administração e Finanças Substituta, a Senhora SOFIA TEIXEIRA SODRÉ DE CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, em face da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 110/SEGES/2024, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 003/SEGES/2025, com fundamento no inciso I, artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com as disposições da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2025, em especial o Termo de Apostilamento nº 001 desta ARP em doc. SEI nº 148998191, decorrente do processo SEI nº 6013.2024/0008580-8, e consoante às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

1.1 Fica reajustado o valor unitário do pacote, que passará de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) para R$ 4,31 (quatro reais e trinta e um centavos), a partir de 26/12/2025, em conformidade com as disposições da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2025, decorrente do processo nº 6013.2024/0008580-8.

1.1.1 Com a alteração supramencionada o total do Contrato passará de R$ 9.096,80 (nove mil e noventa e seis reais e oitenta centavos) para R$ 9.213,60 (nove mil duzentos e treze reais e sessenta centavos), tendo em vista a aplicação da variação de preço sobre a quantidade restante de 730 pacotes, disponíveis para aquisição desde a data de início da vigência do novo preço.

1.2 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento irão onerar a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 e as Notas de Empenho nº 320/2026 e 329/2026 do orçamento vigente, observando o princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este Termo de Apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o art. 150 do Decreto Municipal 62.100/22. Além disso, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no art. 10, §1º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 54.779/2014, observando-se o disposto no Decreto nº 58.169/2018 e no Decreto nº 62.177/2023, se for o caso.

2.2 Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, este termo aditivo deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 003/SEGES/2025, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste instrumento, juntamente com duas testemunhas.

São Paulo, datado eletronicamente.

Sofia Teixeira Sodré Carvalho Coordenador(a) Substituto(a) Em 21/01/2026, às 17:15.

Mayara Vieira da Silva Testemunha Em 22/01/2026, às 11:03.

Raphael Jurdi Gomes Testemunha Em 22/01/2026, às 11:04.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149673620 e o código CRC D460EE4B.

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