SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

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Despacho Rerratificação

PROCESSO  nº 6055.2024/0002792-0

DESPACHO:

I - À vista do contido no presente processo, rerratifico o Despacho Autorizatório encartado às fls.152480499, publicado no D.O.C. em 16/03/2026, páginas 267 e 268 , para constar:

- Inciso II, Administração,  Item 4 

Onde se lê: "4 – As despesas correspondentes ao presente exercício correrão por conta da dotação orçamentária nº 63.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.0000.1.500.9001-0, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, em conformidade com a Nota de Reserva nº 19.713/2026, encartada às fls. 151655829, devendo as despesas do exercício subsequente onerar a dotação própria do respectivo orçamento."

 Leia-se: "4 – As despesas correspondentes ao presente exercício correrão por conta da dotação orçamentária nº 63.10.15.15.122.4001.2.1003.3.90.39.0000.1.500.9001-0, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, em conformidade com a Nota de Reserva nº 16.829/2026, encartada às fls. 152352540 , devendo as despesas do exercício subsequente onerar a dotação própria do respectivo orçamento."

- Inciso III, Descomplica, Item 4

Onde se lê: "4 – As despesas correspondentes ao presente exercício correrão por conta da dotação orçamentária nº 63.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.0000.1.500.9001-0, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, em conformidade com a Nota de Reserva nº 19.713/2026, encartada às fls. 151655829, devendo as despesas do exercício subsequente onerar a dotação própria do respectivo orçamento."

Leia-se: "4 – As despesas correspondentes ao presente exercício correrão por conta da dotação orçamentária nº 23.10.04.126.4002.2.403​​​​​​​3.3.90.39.0000.1.500.9001-0, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, em conformidade com a Nota de Reserva nº 15.267/2026, encartada às fls. 150966157 , devendo as despesas do exercício subsequente onerar a dotação própria do respectivo orçamento."

III - Publique-se.

São Paulo, 16 de março de 2026.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 17/03/2026, às 17:32.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152892266 e o código CRC 8F80C57D.

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