SEI/PMSP - 164935261 - Despacho Rerratificação

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza nº 76, - Bairro Vila Jacuí - São Paulo/SP - CEP 08060-150

I - À vista do contido no presente processo, após carta de anuência apresentada pela empresa às fls. (164925017), Rerratifico o Despacho Autorizatório encartado às fls.163871831 publicado no D.O.C. em 24/04/2026, páginas 583 - 584, para constar:

Onde se lê: ... " I – À vista dos elementos constantes no presente, em especial da documentação relativa ao aditamento consignada no SEI nº 161563739, bem como das manifestações das unidades competentes e da Assessoria Jurídica, e no exercício da competência legalmente atribuída, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 003/SUB-MP/2022, firmado com a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto consiste na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, envolvendo voz e dados, com disponibilização de terminais móveis em regime de comodato, pelo período de 14/09/2026 a 13/03/2027..."

Leia-se: ... " I – À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com o Inciso II, do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, da documentação relativa ao aditamento consignada no SEI nº 161563739, bem como das manifestações das unidades competentes e da Assessoria Jurídica, e no exercício da competência legalmente atribuída, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 003/SUB-MP/2022, firmado com a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto consiste na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, envolvendo voz e dados, com disponibilização de terminais móveis em regime de comodato, pelo período de 14/09/2026 a 13/03/2027..."

II – Mantêm-se inalterados os demais termos do despacho anteriormente publicado.

IV – Após, encaminhe-se à SUB-MP/CAF, para adoção das providências necessárias à formalização do respectivo termo de aditamento, emissão da competente Nota de Empenho e demais medidas pertinentes.

Divaldo Rosa
Subprefeito(a)
Em 11/09/2026, às 19:13.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 164935261 e o código CRC 59D7E081.