SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO 6055.2024/0002298-8

DESPACHO:

I – À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 91/SMSUB/COGEL/2024, cuja detentora é a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CONCRETO, CNPJ Nº 42.882.110/0001-74, objetivando a contratação de serviço de fornecimento para aquisição de 120 m³ (cento e vinte metros cúbicos) de Concreto Usinado, brita 1 e 2, slump 5 +ou-1, FCK 30 Mpa, conforme proposta juntada às fls. (110266536), com a estimativa de consumo de 12 (doze) meses e entrega parcelada, a vigência do contrato será a partir da Ordem de Fornecimento, e o prazo de entrega será de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, conforme consta na Requisição de Material (110267049), sendo:

II - O valor mensal estimado da contratação é de R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais).

III - O valor total estimado da contratação é de R$ 71.820,00 (setenta e um mil oitocentos e vinte reais). 

IV – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais), , onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a nota de reserva nº 83.832/2024, encartada eletronicamente sob o nº (112633470), devendo as despesas do exercício subsequente onerar a dotação do orçamento próprio.

V – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, como Gestor do Contrato, o servidor Fabio de Alencar Iório, RF: 634.017; como fiscal e responsável pelo recebimento do material, o servidor Cassio Brasil Ferreira, RF: 579.211-8, e tendo como suplente o servidor Marcos Antonio da Silva, RF: 798.477-4.

VI - Publique-se.

VII – Encaminhe a Supervisão de Finanças para emissão da nota de empenho.

São Paulo, 29 de outubro de 2024.

Damaris Dias Moura Kuo Subprefeito(a) Em 29/10/2024, às 17:23.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 113225231 e o código CRC C731BB0D.

---