SEI/PMSP - 144735965 - Despacho Autorizatório

Atos do Executivo nº 1748071
Disponibilização: 28/10/2025
Publicação: 28/10/2025

I - À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com o Inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações subsequentes, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato n° 14/SUB.MP/2020 (031846704), firmado com a com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 65.035.222/0001-95, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza mecanizada de galerias, córregos e canais à Prefeitura do Município de São Paulo, conforme especificações apresentadas pela Supervisão Técnica de Manutenção, encartadas nas fls.143908585, com REATIVAÇÃO dos serviços a partir de 29/10/2025 a 06/11/2025; e PRORROGAÇÃO pelo período de 06 (seis) meses de 07/11/2025 à 06/05/2026, com a devida manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras (144117975) e anuência a Coordenadoria de Administração e Finanças que se manifestou às fls.144730714 e a com a concordância da empresa (144829471) e nos termos do Demonstrativo Cronograma Financeiro do Aditamento encartado às fls. (144085319),

II– O valor total estimado do aditamento é de R$ 2.163.543,48 (dois milhões, cento e sessenta e três mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos).

III- O valor estimado do principal é de R$ 437.934,60 (quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).

IV - O valor do reajuste é de R$ 206.525,16 (duzentos e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).

V – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 644.459,76 (seiscentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), onerando a dotação nº 63.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.0000.1.500.9001-1 da Nota de Reserva nº 91.365/2025, encartada eletronicamente sob o nº (144730131) e respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio;

VII- Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para emissão da Nota de Empenho.

Divaldo Rosa
Subprefeito(a)
Em 24/10/2025, às 14:54.

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