SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO Nº 6055.2024/0002580-4

DESPACHO:

I – À vista dos elementos contidos nos autos, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 023/SIURB/2022, cuja detentora é a empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.811.333/0001-26, objetivando a contratação de serviços de REVITALIZAÇÃO DA RUA DONA AURORA ACKEL, no valor total da contratação é de R$ 210.655,75 (duzentos e dez mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), nos termos da carta da anuência da detentora da Ata encartada da às (111508992) e o Parecer da Casa Civil - PREF/CASA CIVIL/ATL (115669057), e manifestação às fls. 115669163, do Processo SEI nº 6010.2024/0004583-4. O prazo da execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de até 90 (noventa) dias, corrido contados a partir da emissão de cada Ordem de Serviço. A despesa onerará a dotação orçamentária nº 63.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.03.1.710.1458.1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a Nota de Reserva nº 87.715/2024, encartada eletronicamente sob o nº (113027984).

II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 210.655,75 (duzentos e dez mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, como gestor do contrato o servidor Fabio de Alencar Iório, como fiscal, a servidora Denise Rio Silva, RF. 633.031-2, e como sua suplente Marina da Silva Ferreira Cajuhi, RF. 637.291-1.

IV – Publique-se.

V – Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para emissão da Nota de Empenho.

São Paulo, 17 de dezembro de 2024.

Damaris Dias Moura Kuo Subprefeito(a) Em 17/12/2024, às 18:10.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116514750 e o código CRC DC20AD2B.

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