SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO Nº 6055.2024/0001471-3

DESPACHO:

I – À vista dos elementos contidos nos autos, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 23/SIURBI/2022 - Agrupamento, firmado com a empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.811.333/0001-26, cujo objeto é a Revitalização da Praça Riviera, com vigência de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, totalizando o valor de R$ 109.959,32 (cento e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), conforme anuência encartada às fls. (105539859), onerando a dotação orçamentária nº dotação 63.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.0000.1.500.7999.1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a nota de reserva nº 60.971/24, encartada eletronicamente sob o nº (107478361).

II – Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 109.959,32 (cento e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos).

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, como Gestor do Contrato o servidor Fabio de Alencar Iório, como fiscal, a servidora Denise Rio Silva, RF: 633.031.2 e como suplente o servidor Orlando Batista Rocha, RF: 883.201-3.

IV - Publique-se.

V – Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para emissão da nota de empenho.

São Paulo, 29 de julho de 2024.

Damaris Dias Moura Kuo Subprefeito(a) Em 29/07/2024, às 16:32.

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