SEI/PMSP - 038109772 - Despacho de Homologação de Licitação

DO OBJETO: Locação de 01(uma) pá carregadeira de pneus, tipo Catterpillar 924 H, ano de fabricação 2011, ou mais recente, com operador e combustível, GPS (equipamento de ratreamento com tecnologia GSM/GPRS, conforme Portaria 28/2014-SMSP), conforme especificações constantes do anexo I – Termo de Referência

I- À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e nos termos da competência delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02 HOMOLOGO, com fundamento no art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º, XXII da Lei Federal nº 10.520/02, bem como Lei Complementar 123/2006 a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/SUB.MP/2020 para Locação de 01(uma) pá carregadeira de pneus, tipo Catterpillar 924 H, ano de fabricação 2011, ou mais recente, com operador e combustível, GPS (equipamento de ratreamento com tecnologia GSM/GPRS, conforme Portaria 28/2014-SMSP), conforme especificações constantes do anexo I – Termo de Referência, bem como assim a decisão da Pregoeira e Comissão de Licitação constante na Ata de abertura do certame que adjudicou o objeto deste Edital à empresa AJP TERRAPLANAGEM LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 19.955.840/0001-36, vencedora do certame pelo menor preço mensal no valor de R$ 10.990,00 (dez mil e novecentos e noventa reais), perfazendo um total anual de R$ 131.880,00 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais).

II- Em consequência do item I, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa anteriormente mencionada, onerando a dotação de nº 6310.15.452.3022.2341.3390.3900.00

II- DESIGNO, conforme determina o Decreto 54873/2014, como fiscal do contrato o servidor FERNANDO CESAR GOBBETTI RF 507.013-9 e como suplente o servidor GEORGE ALAN DA SILVA RF 716.595-1

A seguir a SUB-MP/CAF/SF, para emissão da nota de empenho no valor correspondente ao presente exercício e demais providências que couber. Após a SUB/AJ para elaboração do Termo de Contrato.

Documento assinado eletronicamente por IVALDO DA SILVA, Subprefeito(a), em 21/01/2021, às 15:50, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 038109772 e o código CRC F5C48888.