SEI/PMSP - 111144596 - Termo de Aditamento

Avenida São Miguel, 5.550, - Bairro Jardim Cotinha - São Paulo/SP - CEP 03870-100

OBJETO CONTRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL; DESINSETIZAÇÃO/DESRATIZAÇÃO; LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA E RESERVATÓRIOS, LIMPEZA DE VIDROS, ESQUADRIA, CALHAS E BEIRAIS, EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PAPEL HIGIÊNICO, PAPEL TOALHA, SABONETES E ÁLCOOL EM GEL MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS

OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 18/11/2024

VALOR DO TERMO: R$ 466.319,76 (quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).

A SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.612.822/0001-47, situada na Avenida São Miguel, nº 5.550 -Jd Cotinha, São Paulo - SP -Capital, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do Senhor Subprefeito OZIEL EVANGELISTA DE SOUZA, e, de outro, a empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.905.350/0001-99, estabelecida à Avenida Dep. Castro de Carvalho,589 - Vila Julia - Poá/SP - CEP:08551-000 - Telefone(11) 3538-2100, sob doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhora NATHALIA TIEMI UENO resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 8.666/1993 suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/02 , no que couber, da lei municipal nº 13.278/02, decretos municipais nº 44.279/2003, nº 54.102/13, nº 43.406/02, nº 46.662/2005 e nº 56.144/2015, Processo nº 6036.2021/0000146-9 e demais normas legais e contratuais que integram o contrato em epígrafe, e ainda de acordo com o despacho autorizatório sob SEI 110518734 , publicado em DOC de 17/09/2024 , formalizam o presente Termo de Aditamento, nas seguintes condições:

Fica prorrogado o Termo de Contrato nº 03/SUB-EM/2021, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Limpeza, asseio e conservação predial; desinsetização/desratização; limpeza de caixa d’água e reservatórios, limpeza de vidros, esquadria, calhas e beirais, em situação de risco, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, incluindo o fornecimento de papel higiênico, papel toalha, sabonetes e álcool em gel materiais e equipamentos, nas áreas internas e externas nesta subprefeitura e UDO pelo prazo de 12(doze) meses a partir de 18/11/2024, com fundamento nos artigos 57, inciso II § 2º da Lei Federal 8.666/93.

O valor mensal estimado para o presente aditamento de R$ 38.859,98 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) no valor total de R$ 466.319,76 (quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).

Os recursos necessários ao atendimento da despesa desse ajuste onerarão a dotação orçamentária nº 62.10.15.122.3024.2.100.33903900.00, para o presente exercício.

Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 003/SUB-EM/2021, observado o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores c/c Decreto Municipal nº 44.279/2003 e demais dispositivos legais aplicáveis a matéria.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

NATHALIA TIEMI UENO
usuário externo - Cidadão
Em 26/09/2024, às 11:19.

Oziel Evangelista de Souza
Subprefeito(a)
Em 26/09/2024, às 12:05.

Edilaine de Albuquerque Oliveira
Supervisor(a)
Em 26/09/2024, às 12:12.

Silvia Maria da Rocha Perez
Assistente Administrativo de Gestão
Em 26/09/2024, às 15:02.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 111144596 e o código CRC 0DB995B5.