SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6013.2025/0003417-2

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/SEGES-COBES/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 12º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 4º, inciso II, da PORTARIA Nº110/SEGES/2024, pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora CASSIANA MONTESIÃO DE SOUSA, doravante designada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.520.187/0001-10, situada na Rua Barão de Jaraguá, 207 - Mooca, São Paulo/SP, CEP 03105-120, aqui representada por sua Sócia, Senhora MARIANA PARRALO DIAS, portadora da Cédula de Identidade RG nº 50.2**.4**-4 e inscrita no CPF sob nº 47*.61*.92*-18, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento nº 001 à Ata de Registro de Preços 006/SEGES-COBES/2025, com fundamento na Lei 14.133/2021 e no Decreto 62.100/2022, consoante despacho autorizatório de documento SEI 155130352, publicado no DOC de 23 de Abril de 2026, do Processo 6013.2025/0003417-2, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO E DO REAJUSTE DO PREÇO REGISTRADO

1.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços 006/SEGES-COBES/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de maio de 2026, inclusive, com a proporcional renovação dos quantitativos estimados.

1.2 A DETENTORA expressamente renuncia ao reajuste dos preços até então praticados, mantidas as mesmas condições de preço originalmente pactuadas, conforme manifestação encartada ao documento SEI 151835180.

CLÁUSULA segunda - DA PUBLICIDADE

2.1 O presente termo de aditamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o artigo 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 150 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e da Portaria nº 14, de 22 de maio de 2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, bem como no Painel de Negócios, da plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 31 de março de 2023.

CLÁUSULA terceira - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 006/SEGES-COBES/2025.

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

MARIANA PARRALO DIAS usuário externo - Cidadão Em 28/04/2026, às 14:55.

Cassiana Montesião de Souza Coordenador(a) II Em 28/04/2026, às 17:55.

Leticia Serrano de Oliveira Testemunha Em 28/04/2026, às 18:56.

Janaina Soares Silva Duarte Testemunha Em 28/04/2026, às 19:29.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155279326 e o código CRC 207E6423.

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