SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Unidade de Compras

Rua Lino Coutinho, 444, - Bairro Ipiranga - São Paulo/SP - CEP 04207-000

Telefone: (11) 3540-0307

TERMO DE ADITAMENTO

 Nº 001/SUB-IP/2026

PROCESSO Nº 6039.2024/0006889-1

TERMO DE CONTRATO № 002/SUB-IP/2025

INTERESSADO: SUB-IP/CAF/SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

ASSUNTO: 01º TA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/SUB-IP/2025

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL PARA A SEDE DA SUBPREFEITURA, ESTACIONAMENTO E UNIDADES EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

De um lado a SUBPREFEITURA IPIRANGA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.636.771/0001-93, situada a R. Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - SP, 04207-000, representada pelo Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro, a empresa BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.309.461/0001-13, com sede à RUA 55, nº 887, sala 04, Setor Central – Goiânia/GO - CEP: 74055-180, representada por seu representante legal GUSTAVO MELO BRITO, portador do RG x.xxx.x08 SPTC GOI e CPF xxx.862.191-xx, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no artigo 106 e artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 153, § 1º, inciso II, e artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e alterações subsequentes, bem como nos termos das cláusulas 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3 do contrato, que tratam da prorrogação do ajuste e demais normas complementares, de acordo com os termos do Despacho Autorizatório 150059781, resolvem firmar o presente TERMO DE ADITAMENTO, na conformidade das cláusulas e condições do TERMO DE CONTRATO № 002/SUB-IP/2025, que integram o presente independentemente de transcrição:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) meses, com início em 17/02/2026 e término previsto para 16/02/2027, com cláusula resolutiva.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO ADITAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor unitário mensal é de R$ 38.579,53 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

O valor total do aditamento é de R$ 462.954,36 (quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

Emitam-se as Notas de Empenho, onerando a dotação 53.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante na dotação apropriada do exercício subsequente, observado o princípio da anualidade orçamentária, bem como o cancelamento, caso haja necessidade de adequações.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização será exercida pela servidora LÍDIA VELA DA SILVA MELO, Registro Funcional nº 922.080.1, e, em seus impedimentos legais, será substituída pela servidora KÁTIA EVANGELISTA PATRÍCIO DA SILVA, Registro Funcional nº 634.037.7, ambas da Supervisão de Administração.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

Pela contratante:

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITURA IPIRANGA

Pela contratada:

GUSTAVO MELO BRITO

EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Testemunhas:

1.

2.

GUSTAVO MELO BRITO usuário externo - Cidadão Em 13/02/2026, às 22:32.

Carolina Francesco Pereira Lopes da Costa Testemunha Em 16/02/2026, às 10:03.

Gabriela Maria de Mello Cavalcanti Tenório Testemunha Em 16/02/2026, às 10:28.

Luis Felipe Miyabara Subprefeito(a) Em 16/02/2026, às 11:04.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150460599 e o código CRC 92ADBD21.

---