SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6013.2025/0004139-0

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/SEGES-COBES/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 4º, inciso II, da Portaria nº110/SEGES/2024, pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora CASSIANA MONTESIÃO DE SOUSA, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.869.711/0001-58, situada na Rua 13 s/nº, Quadra 11, Lote 08 - Polo Empresarial Góias, Etapa VIII, Aparecidade de Goiânia/GO, CEP 74985-174, aqui representada por seu sócio, Senhor JOÃO FRANCISCO MENDES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº **.209.3**-* SSP-SP e inscrito no CPF sob nº ***.195.278-**, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento nº 001 à Ata de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025, com fundamento na Lei 14.133/2021 e no Decreto 62.100/2022, consoante despacho autorizatório de documento SEI 158088119, publicado no DOC de 27 de maio de 2026, do Processo 6013.2025/0004139-0, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA primeira - DA PRORROGAÇÃO E Do REAJUSTE DO PREÇO REGISTRADO

1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de junho de 2026, inclusive, com a proporcional renovação dos quantitativos estimados.

1.2  Conforme previsto na Cláusula Oitava da referida Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão reajustados, mediante Termo de Apostilamento, observando o calendário de divulgação dos índices do IPC pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

2.1 O presente termo de aditamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o artigo 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 150 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e da Portaria nº 14, de 22 de maio de 2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, bem como no Painel de Negócios, da plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 31 de março de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025.

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

JOAO FRANCISCO MENDES usuário externo - Cidadão Em 28/05/2026, às 17:30.

Cassiana Montesião de Souza Coordenador(a) II Em 29/05/2026, às 13:17.

Leticia Serrano de Oliveira Testemunha Em 29/05/2026, às 13:30.

Paulo Cesar Marques Silva Testemunha Em 29/05/2026, às 13:45.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158187332 e o código CRC AD597A22.

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