SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 014/SEGES-COBES/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 12º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 4º, inciso II, da Portaria nº 110/SEGES/2024, pela Coordenador Substituto da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhor BAYARD DO COUTO E SILVA JUNIOR, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve lavrar o presente Termo de Apostilamento nº 001 à Ata de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025, com vistas a conceder o reajuste do preço praticado na contratação em referência, com fundamento na Lei 18.221, de 27 de dezembro de 2024, no Decreto 62.100, de 27 de dezembro de 2022 e na Portaria SF n° 68/1997 (alterada pela Portaria SF n° 142/2013), consoante despacho autorizatório de documento SEI 159291644, publicado no DOC de 16 de junho de 2026, do Processo 6013.2025/0004139-0, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE DOS PREÇOS REGISTRADOS

1.1 Conforme previsto na Cláusula Primeira, item 1.2, do Termo de Aditamento nº 001 da Ata de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025, ficam reajustados os valores unitários dos itens, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2026, data de aniversário da proposta, em conformidade com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), nos termos do cálculo encartado ao documento 159002717.

1.2 Em face do disposto no item 1.1, o valor global anual estimado dos itens em voga passa a ser de R$ 13.790.249,52, conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

2.1 O presente termo de aditamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o artigo 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 150 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e da Portaria nº 14, de 22 de maio de 2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, bem como no Painel de Negócios, da plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 31 de março de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 014/SEGES-COBES/2025 (126861697) e do seu Termo de Aditamento Nº 001 (158187332).

E assim foi lavrado o presente termo, que, após lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Bayard do Couto e Silva Júnior Coordenador(a) Substituto(a) Em 21/07/2026, às 17:11.

Leticia Serrano de Oliveira Testemunha Em 21/07/2026, às 18:15.

Janaina Soares Silva Duarte Testemunha Em 21/07/2026, às 18:16.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 159438091 e o código CRC 5D2738CA.

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