SEI/PMSP - 160299305 - Termo de Aditamento

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão departamental, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital 90002.2025.

Objeto deste Termo: Prorrogação do Prazo de Vigência e aplicação do reajuste de preços

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, inscrita no CNPJ sob nº 46.392.122/0001-71, com sede na Alameda Iraé, 35 – Moema, CEP: 04075-000, São Paulo/SP neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, , o Sr. Franz Felipe da Luz, nomeado(a) pela Portaria nº 001/SEME-G/2020, de 10 de Janeiro de 2020, doravante denominado CONTRATANTE, e MR Computer Informática Ltda., com sede na Rua Funchal, 129 – Conj. E1-B, Vila Olímpia, CEP 04551-060, inscrita no CNPJ sob n.º 00.495.124/0001-95, neste ato representado pelo Sr. Igor Branchini Magalhães, portador da Cédula de Identidade RG n.º 38.179.489-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 342.122.158-88, adiante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no Despacho Autorizatório sob SEI!160156701do processo em epígrafe, publicado no DOC de 29.Jun.2026, com fundamento noartigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022, para fazer constar o quanto segue:

2. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01.Jul.2026.

3. Aplica-se nesta oportunidade o reajuste definitivo, de Maio 2026, com variação em 3,65 %, passando o valor mensal de R$ 45.269,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais) para R$ 46.921,51 (quarenta e seis mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor do contrato de R$ 543.228,00 (quinhentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e oito reais)para R$ 563.058,12 (quinhentos e sessenta e três mil cinquenta e oito reais e doze centavos)para o período prorrogado.

4. As despesas decorrentes deste aditivo oneram a dotação orçamentária nº19.10.27.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva 47.611/2026 (sei 160146671 e 160161143) e Nota de Empenho 68.548/2026 (sei160204121)no valor deR$ 201.952,34 (duzentos e um mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e utilização de saldo das Notas de Empenhos 27.072/2026 e 36.078/2026, conforme Extratos sob sei 160146807 e 160146936, para atender as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.

5. Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas do Contrato 008.SEME.2025, desde que não colidam explícita ou implicitamente com os termos deste instrumento.

E, por estarem justas e acordadas, as partes apõem suas assinaturas no presente termo aditivo em 02 (duas) vias, de igual teor.

IGOR BRANCHINI MAGALHAES
usuário externo - Cidadão
Em 30/06/2026, às 16:43.

Franz Felipe da Luz
Chefe de Gabinete
Em 30/06/2026, às 17:06.

Diego Colucci Pelegrina
Testemunha
Em 30/06/2026, às 17:59.

Leandro Diogo Graça
Testemunha
Em 30/06/2026, às 18:00.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 160299305 e o código CRC 83F046BA.