SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Licitações e Contratos

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Telefone: 11-2833-4150

PROCESSO Nº: 6074.2024/0009186-0

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema/aparelho de telefonia PABX (Private Automatic Branch Exchange), pertencente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 AO CONTRATO Nº 012/SMDHC/2025

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa contratada RA TELECOM LTDA CNPJ nº 07.420.613/0001-27.

 2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 3,80%, que corresponde ao valor de R$ 535,32 (quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), sendo que o valor de R$ 52,32 (cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos) se refere ao período retroativo de 24/01/2026 a 02/03/2026 e o valor de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais) corresponde ao período de 03/03/2026 a 02/03/2027, conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 151960702 , em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato nº 012/SMDHC/2025.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 535,32 (quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) e R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2024/0009186-0

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 1.099,58 (um mil noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) e anual de R$ 13.194,96 (treze mil cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).

5. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 136, alínea I, da Lei Federal nº 14.133/2021

Roberto Cardoso Ferreira Chefe de Gabinete Em 30/03/2026, às 18:18.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 153750153 e o código CRC A599E143.

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