SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Licitações e Contratos

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PROCESSO Nº: 6074.2024/0006739-0

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços – de natureza continuada – de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas (baratas, formigas, pombos, morcegos, dentre outras), compreendendo também a desinsetização, desratização, descupinização e controle ambiental.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA/SMDHC.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 AO CONTRATO Nº 429/SMDHC/2024

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC, em favor da empresa contratada AWK AMBIENTAL LTDA CNPJ nº 26.727.694/0001-57.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 4,92% (quatro, vírgula noventa e dois por cento), que corresponde ao valor total de R$ 980,06 (novecentos e oitenta reais e seis centavos), sendo que o valor de R$ 296,30 (duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos) se refere ao período retroativo de 15/08/2025 a 20/01/2026, conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI n° 151248309 e 151248323, em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato nº 429/SMDHC/2024 SEI n° 115420035.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 980,06 (novecentos e oitenta reais e seis centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo SEI nº 6074.2024/0006739-0

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 1.215,31 (um mil, duzentos e quinze reais e trinta e um centavos) e anual de R$ 14.583,72 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), para o perído de 21/01/2026 a 20/01/2027.

5. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 136, alínea I, da Lei Federal nº  14.133/2021.

Roberto Cardoso Ferreira Chefe de Gabinete Em 19/02/2026, às 13:31.

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