SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Divisão de Licitações e Contratos
Rua Libero Badaró, 119, 4º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000
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TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº 6074.2024/0005435-2
TERMO DE ADITAMENTO 001 CONTRATO Nº 341/SMDHC/2024
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CONTRATANTE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA |
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CONTRATADA: |
BANCO DO BRASIL S.A |
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OBJETO |
Prestação de serviços por Instituição Financeira de serviços de pagamento do benefício referente ao Auxílio Ampara concedido às crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 17.851/2022, e emissão, aos beneficiários, de cartão magnético, em todas as agências da Instituição Financeira, bem como pagamento de benefícios eventuais e/ou emergenciais e a emissão, aos beneficiários, de cartão magnético. |
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VALOR TOTAL ATUALIZADO |
R$ 53.671,50 (cinquenta e três mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) |
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OBJETO DO ADITAMENTO |
Cláusulas da Garantia Contratual 11.1 e 11.2 |
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PROCESSO Nº |
6074.2024/0005435-2 |
A Prefeitura do Município da São paulo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 07.420.613/0001-27, com sede no Edifício São Joaquim, Rua Líbero Badaró - nº 119, CEP 01009-000, Centro, nesta Capital, representada por seu Chefe de Gabinete, ROBERTO CARDOSO FERREIRA, designado pela Portaria nº 041/SMDHC/2025 e pela servidora TIFANI DECLAIRA PAULINI COELHO, adiante designada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa BANCO DO BRASIL S.A., sediada na Rua Quinze de Novembro, nº 111, 11º andar – Centro São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/2885-19, neste ato representada pelo Sr. RICARDO BACCI ACUNHA, inscrito no CPF sob o nº ***.617.140-**, adiante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho autorizatório doc. SEI nº ....... publicado no DOC, através do doc. SEI nº ....... e com fundamento no inciso II do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolvem Aditar o Termo de Contrato nº 341/SMDHC/2024 em conformidade com as condições abaixo especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULAS 11.1 E 11.2
1.1. O item 11.1 da Cláusula 11 do Termo de Contrato nº 341/SMDHC/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
1.1.2 Considerando a natureza do objeto desta contratação, não será exigida a prestação de garantia contratual.
1.2 Fica suprimido o item 11.2 da Cláusula 11 do Termo de Contrato nº 341/SMDHC/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 341/SMDHC/2024, naquilo em que não foram afetadas em decorrência das modificações aqui processadas;
E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai firmado pelas partes.
Termo de acordo com o Parecer Jurídico de SEI nº 124974661
São Paulo, 26 de maio de 2025.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
ROBERTO CARDOSO FERREIRA
Chefe de Gabinete
SMDHC
(ASSINADO DIGITALMENTE)
TIFANI DECLAIRA PAULINI COELHO
Coordenadora - CPCA
SMDHC
(ASSINADO DIGITALMENTE)
 | RICARDO BACCI ACUNHA usuário externo - Cidadão Em 27/05/2025, às 14:33. |
| | Tifani Declaira Paulini Coelho Coordenador(a) I Em 30/05/2025, às 11:07. |
| | Roberto Cardoso Ferreira Chefe de Gabinete Em 30/05/2025, às 16:57. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 126335528 e o código CRC 4734372A. |
| Referência: Processo nº 6074.2024/0005435-2 | SEI nº 126335528 |