SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Licitações e Contratos

Rua Libero Badaró, 119, 4º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 11-2833-4150

PROCESSO Nº: 6074.2025/0005906-2

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade contratação mensal.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002 AO CONTRATO Nº 175/SMDHC/2025

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa contratada LANG SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 08.223.709/0001-68.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 3,4657%, que corresponde ao valor de R$ 1.108,66 (um mil cento e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 162383839 o período de 05/08/2025 a 17/07/2026, em conformidade com o Contrato nº 175/SMDHC/2025.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.108,66 (um mil cento e oito reais e sessenta e seis centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2025/0005906-2

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser R$ 9.456,76 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) e contratual de R$ 105.609,32 (cento e cinco mil seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos), para o período de 05/08/2025 a 17/07/2026.

5. FUNDAMENTO LEGAL: alínea I, art.136 da Lei 14.133/2021

Roberto Cardoso Ferreira Chefe de Gabinete Em 13/08/2026, às 18:38.

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