SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO Nº 6055.2025/0001553-3

DESPACHO:

I – À vista dos elementos constantes nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 002/SMS.G/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e do Decreto nº 62.100/2022, cujo a detentora  é a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, CNPJ nº 56.838.949/0001-10,  objetivando a contratação de serviços de reforma da cobertura do prédio, revisão do sistema de combate a incêndios e troca de divisórias no Gabinete da Subprefeitura de São Miguel Paulista, no montante de R$ 3.487.379,84 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme Planilha Orçamentária (SEI nº 127117324) e Cronograma Físico-Financeiro (SEI nº 127473715), onerando a dotação orçamentária nº 63.10.04.122.3011.3.002.4.4.90.39.00.00.1.500.7999.1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a Nota de Reserva nº 71.996/2025 (SEI nº 141033725).

II – Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 3.487.379,84 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022 , o servidor Clóvis Isamu Yamashita como gestor do contrato, como fiscais as servidoras Marina da Silva Ferreira Cajuhi RF: 637.291.1 e Denise Rio Silva RF:633.031.2.

IV - Publique-se.

V – À Supervisão de Finanças para emissão da nota de empenho.

VI - Após encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 29/08/2025, às 18:45.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 141520782 e o código CRC 0F11D4A3.

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