SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Processo: 6055.2025/0001542-8

Despacho:

I – À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº002/SMS.G/2023 - Lote 02 - Leste 1, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022, cuja detentora é a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.838.949/0001-10, objetivando a prestação de serviços da Subprefeitura de São Miguel Paulista de reforma revisão elétrica, hidráulica, tratamento estrutural e reforma dos sanitários, totalizando o valor de R$3.499.694,55 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), conforme o Cronograma Físico-Financeiro (127474189), para uso durante um período de 120 dias corridos, onerando a dotação orçamentária nº 63.10.04.122.3011.3.002.4.4.90.39.0000.1.500.7999-1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a nota de reserva nº 72.001/25, encartada eletronicamente sob o nº (141031943) .

II – Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de R$3.499.694,55 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022 , o servidor Clovis Isamu Yamashita como gestor do contarto,  a servidora Marina da Silva Ferreira Cajuhi, RF. 637.291-1, como fiscal, tendo como suplente a servidora Denise Rio Silva, RF. 633.031.2.

IV - Publique-se.

V – À Supervisão de Finanças para emissão da nota de empenho.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 02/09/2025, às 14:03.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 141632407 e o código CRC 80802E1B.

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