SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Licitações e Contratos

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Telefone: 11-2833-4150

PROCESSO Nº: 6074.2025/0004024-8

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de vagas cobertas em garagem, para a guarda de 04 (quatro) veículos oficiais utilizados pelo Gabinete desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 AO CONTRATO Nº 173/SMDHC/2025

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa contratada POLIVERSA LTDA CNPJ nº 60.523.080/0001-91.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 3,60%, que corresponde ao valor de R$ 644,64 (seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 32,64 (trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao período 15 a 22/07/2026 e valor de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) para o período de 23/07/2026 a 22/12/206. conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 163740471, em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato nº 173/SMDHC/2025.

 3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 644,64 (seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2025/0004024-8

 4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 3.522,40 (três mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) e anual de R$ 17.612,00 (dezessete mil seiscentos e doze reais), para o período de 23/07/2026 a 22/12/2026.

5. FUNDAMENTO LEGAL: alínea I, art.136 da Lei 14.133/2021

Roberto Cardoso Ferreira Chefe de Gabinete Em 26/08/2026, às 18:18.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 163797875 e o código CRC 00071896.

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