SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Rua Boa Vista, 280 - Bairro Centro - São Paulo/SP
Telefone:
PROCESSO 6013.2025/0005360-6
Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 146994407
Termo De Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 39/SEGES/2025
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PROCESSO SEI Nº: |
6013.2025/0005360-6 |
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CONTRATANTE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
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CONTRATADA: |
A & F LTDA |
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OBJETO DO CONTRATO: |
Prestação de Serviços contínuos de administração de licenças de Software CANVA EQUIPES, por um período de 12 (doze) meses com previsão de renovação, a serem utilizadas pelas Coordenadorias da Secretaria Municipal de Gestão, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência. |
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OBJETO DO APOSTILAMENTO: |
Esclarecimento do valor total global. |
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VALOR GLOBAL ANUAL: |
R$ 7.997,76 (sete mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
13.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1 |
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NOTA DE EMPENHO Nº |
133.857/2025 |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, inscrita no CNPJ Nº 49.269.251/0001-65, com sede no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01002-900, neste ato representada por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, por força da delegação contida no artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, adiante designada apenas CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 39/SEGES/2025, em conformidade ao caput do artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/21, visando o esclarecimento do valor global e mensal do contrato, na conformidade das seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VALOR global e mensal do contrato
1.1 Fica ratificado o objeto descrito no item 1.1 do contrato nº 39/SEGES/2025.
1.2 Retifica-se a tabela do item 1.2 do contrato, a fim de discriminar o valor total mensal e o valor total global, conforme tabela abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
CATSER |
UNIDADE DE MEDIDA |
QNT. |
VALOR UNITÁRIO MENSAL |
VALOR TOTAL MENSAL |
VALOR TOTAL GLOBAL |
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1 |
CANVA PARA EQUIPES – PLANO PARA 12 MESES |
27502 |
LICENÇA SUBSCRIÇÃO POR 12 MESES |
24 |
R$ 27,77 |
R$ 666,48 |
R$ 7.997,76 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
2.1 O presente termo será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade (plataforma eletrônica prevista no Decreto nº 62.177/2023) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme dispõe o artigo 94, “caput” e inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, se for o caso e se houver viabilidade, estando ambas sob a responsabilidade da Contratante.
2.2 Além do disposto no item 2.1, o presente Termo será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet (sítio eletrônico oficial do Município), nos termos da Lei nº 16.051/2014, dos Decretos nºs 46.195/2005, 58.169/2018 e no artigo 10 do Decreto nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 39/SEGES/2025 e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.
E, assim, foi lavrado o presente termo de apostilamento que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pela signatária indicada no preâmbulo deste termo e pelas testemunhas abaixo identificadas, para que surtam todos os efeitos legais.
São Paulo, assinado e datado eletronicamente.
 | Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) II Em 01/12/2025, às 17:05. |
| | Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 02/12/2025, às 14:19. |
| | Raphael Jurdi Gomes Testemunha Em 02/12/2025, às 14:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 146994407 e o código CRC F85DCDB4. |