SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO de APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 34/SEGES/2024

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 34/SEGES/2024, em conformidade com as disposições do item 2.4 da CLÁUSULA SEGUNDA do contrato já mencionado, combinado com o artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o reajuste dos preços praticados na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

1.1 Fica aplicado o reajuste previsto no item 2.4 da CLÁUSULA SEGUNDA, do Contrato 34/SEGES/2024, a partir do dia 29/12/2025, sob o índice de 3,8017% (três inteiros e oito  mil dezessete décimos de milésimos por cento), nos valores unitários dos serviços de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, dos dois itens "ESTRATÉGICO TIPO 1" e "ESTRATÉGICO TIPO 2", previstos no item 2.1, passando o valor unitário mensal dos dois serviços de R$ 33.655,38 (trinta e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos) para R$ 34.934,85 (trinta e quatro mil e novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com a Planilha de reajuste definitivo, inserida em doc. SEI nº 150931434, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.2 Em decorrência do reajuste de preços que trata o item 1.1 deste Termo, o valor mensal dos serviços passa de R$ 67.310,76 (sessenta e sete mil trezentos e dez reais e setenta e seis centavos), para R$ 69.869,70 (sessenta e nove mil e oitocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), e, consequentemente, o valor global passa de R$ 807.729,12 (oitocentos e sete mil setecentos e vinte e nove reais e doze centavos), para R$ 835.621,57 (oitocentos e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos).

1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação orçamentária nº 13.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 25.310/2026, emitida no valor de R$ 27.721,85 (vinte e sete mil e setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 34/SEGES/2024, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo e por duas testemunhas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) II Em 20/02/2026, às 15:35.

Raphael Jurdi Gomes Testemunha Em 20/02/2026, às 16:10.

Raquel Rodrigues Melo Sampaio Testemunha Em 20/02/2026, às 16:18.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151425810 e o código CRC C9192D68.

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