SEI/PMSP - 144990793 - Despacho Autorizatório

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no art. 86, § 2º e § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 112, do Decreto nº 62.100/22, a contratação da empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.477.490/0002-81., detentora da Ata de Registro de Preços n.º 07/2025 com anuência de seu órgão gerenciador, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, objetivando, em suma, aquisição de 50 desktops (intermediário) para atendimento do Programa Descomplica SP na Unidade de Sapopemba, pertencentes à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT e seus órgãos descentralizados, no valor unitário de R$ 3.359,00 (três mil trezentos e cinquenta e nove reais) , e valor total R$ 167.950,00 (cento e sessenta e sete mil novecentos e cinquenta reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação n.º 23.10.04.126.3011.158.44905200.00.1.500.9005.1 condicionada à disponibilidade orçamentária.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 144750804, com a ressalva, conforme apontado por SMIT/AJ.

4. DESIGNO como responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato os seguintes servidores:

2.  Após, encaminhe-se a SMIT/CAF para prosseguimento, com a adoção das providências necessárias para empenho e subscrição do termo contratual, com posterior publicação de seu extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

Silvio Lima
Chefe de Gabinete
Em 17/11/2025, às 15:53.

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