SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Rua Boa Vista, 280 - Bairro Centro - São Paulo/SP

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PROCESSO 6013.2024/0001865-5

Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 161503304

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 41/SEGES/2025

O Município de São Paulo, por sua Secretaria Municipal de Gestão neste ato representada por sua Secretária Municipal, a senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.858.631/0001-49, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 11º andar, conjuntos 111 e 112, sala 01, Jardim Paulistano, São Paulo / SP, CEP 01.452-001, neste ato representada por seus Procuradores, o Sr. JOÃO GILBERTO GALVÃO ROSSI, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.724.588-**, e o Sr. ALEXANDRE GOMES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.061.238-**, adiante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob SEI nº 161490551, do processo citado na epígrafe, têm entre si, justo e acordado o presente TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 41/SEGES/2025, na conformidade das condições e cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS SUPRESSÕES

1.1 Com fundamento no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a na Cláusula Décima Quarta do Contrato 41/SEGES/2025, fica consignado neste Termo Aditivo a supressão de 3 (três) Unidades Consumidoras, conforme listadas abaixo:

1.2 A supressão indicada no item 1.1 deste ajuste corresponde, aproximadamente, a 0,2742% (zero vírgula dois mil setecentos e quarenta e dois por cento) do valor total da contratação inicial, correspondendo a redução de RS 302.369,0831 (trezentos e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e oito centavos e trinta e um décimos de milésimo de real).

1.3 Em decorrência da supressão mencionada na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 109.982.622,3305 (Cento e nove milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centésimos e cinco décimos de milésimo de real).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este Termo Aditivo será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõem o art. 150 do Decreto Municipal 62.100/22, sem prejuízo da divulgação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 174 da Lei Federal 14.133/21, e nos sistemas eletrônicos oficiais, nos termos disciplinados nos Decretos nº 46.195/2005, e nº 58.169/2018, bem como no artigo 10 do Decreto nº 53.623/2012 e na Lei nº 16.051/2014.

2.2 Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, o Termo de Contrato deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DISPOSIÇÃO FINAL

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 41/SEGES/2025 que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

3.2 E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente instrumento (formato digital), juntamente com 02 (duas) testemunhas que também o assinam, para que surtam todos os efeitos legais; sendo que a data da celebração deste termo aditivo corresponde à data da última assinatura das partes contratantes.

Assinado e datado eletronicamente

ALEXANDRE GOMES DA SILVA usuário externo - Cidadão Em 01/09/2026, às 16:37.

JOAO GILBERTO GALVAO ROSSI usuário externo - Cidadão Em 08/09/2026, às 18:19.

Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 11/09/2026, às 18:33.

Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 11/09/2026, às 18:37.

Raquel Rodrigues de Melo Testemunha Em 11/09/2026, às 18:38.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 161503304 e o código CRC 4D716DE9.

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