SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SEI - Nº 6055.2025/0002300-5

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE CONTENÇÃO E PROTEÇÃO DE MARGENS DO CÓRREGO LIMOEIRO E OBRAS COMPLEMENTARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO PRESENTE EDITAL

I - Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata da Sessão Pública no documento SEI 147706663,com fundamento no inciso II do artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do inciso II do art. 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nos termos da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/GM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90005/SUB-MP/2025, cujo objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE CONTENÇÃO E PROTEÇÃO DE MARGENS DO CÓRREGO LIMOEIRO E OBRAS COMPLEMENTARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO PRESENTE EDITAL", à empresa DG RECON ENGENHARIA CONSULTIVA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ. 18.645.462/0001-21, com o valor estimado de R$ 100.136,37 (cem mil cento e trinta e seis reais e trinta e sete centavos).

II - AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária nº 15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9005.

III - DESIGNO, conforme determinação do Decreto nº 62.100/22, como Gestor do contrato, o servidor CLOVIS ISAMU YAMASHITA, RF. 556.522-7, como Fiscal do Contrato a servidora DENISE RIO SILVA, RF. 633.031.2 e como Suplente, a servidora MARINA DA SILVA FERREIRA CAJUHI, RF. 637.291-1.

São Paulo, 15 de dezembro de 2025

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 15/12/2025, às 14:39.

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