SEI/PMSP - 147751648 - Despacho de Homologação de Licitação

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e revitalização da edificação da Associação Comunitária Conjunto Garagem Força e Raça, localizada à Rua Arraial de Santa Bárbara, nº 971 – Jardim Pedro José Nunes – São Paulo/SP, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital

I - Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata da Sessão Pública no documento SEI 147669543,com fundamento no inciso II do artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do inciso II do art. 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nos termos da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/GM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90003/SUB-MP/2025, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e revitalização da edificação da Associação Comunitária Conjunto Garagem Força e Raça, localizada à Rua Arraial de Santa Bárbara, nº 971 – Jardim Pedro José Nunes – São Paulo/SP, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital", à empresa PANOSSO ENGENHARIA LTDA, CNPJ. 36.541.843/0001-42, pelo período de 90(noventa) dias, com o valor estimado de R$ 173.900,00 (cento e setenta e três mil e novecentos reais);

II - AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.7999.1;

III - DESIGNO, conforme determinação do Decreto nº 62.100/22, como Gestor do contrato, o servidor CLOVIS ISAMU YAMASHITA, RF. 556.522-7, como Fiscal do Contrato a servidora MARINA DA SILVA FERREIRA CAJUHI, RF. 637.291-1 e DENISE RIO SILVA, RF. 633.031.2, como Suplente.

Divaldo Rosa
Subprefeito(a)
Em 11/12/2025, às 19:55.

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