SEI/PMSP - 147526519 - Despacho de Homologação de Licitação

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de drenagem e do Polder Jardim Romano, através dos serviços de desobstrução e limpeza por equipamento combinado hidrojato/sugador/ reciclador; desidratação e transportes dos resíduos para aterro sanitário; atendimento emergencial por bombeio de alto desempenho; manutenção continuada do poço de sucção, grades, cestos da estação elevatória, galerias, canais afluentes e manutenção eletromecânica dos componentes do reservatório do Jardim Romano; diagnóstico e prognóstico dos pontos críticos de alagamento e gestão técnico operacional, pelo período de 12 (doze) meses., conforme especificações constantes do Anexo II do Edital

I. Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata de Sessão Pública doc. SEI nº 147505074, com fundamento no inciso I do art. 28 da Lei Federal nº 14.133/21 e inciso I do art. 37 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e nos termos da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/GM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/SUB-MP/2025, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de drenagem e do Polder Jardim Romano, através dos serviços de desobstrução e limpeza por equipamento combinado hidrojato/sugador/ reciclador; desidratação e transportes dos resíduos para aterro sanitário; atendimento emergencial por bombeio de alto desempenho; manutenção continuada do poço de sucção, grades, cestos da estação elevatória, galerias, canais afluentes e manutenção eletromecânica dos componentes do reservatório do Jardim Romano; diagnóstico e prognóstico dos pontos críticos de alagamento e gestão técnico operacional, pelo período de 12 (doze) meses., conforme especificações constantes do Anexo II do Edital”, ao Consórcio Drenagem São Miguel Norte Sul – Obracon, representado pelas empresas: NORTE SUL HIDROTECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.980.710/0001-06, e OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.973.494/0001-89, pelo período de 12 (doze) meses, com valor estimado de R$ 11.475.258,60 (onze milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos);

II. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, onerando as dotações orçamentárias nº 63.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 63.10.17.51.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 63.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 , apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante na dotação apropriada dos exercícios subsequentes;

III. DESIGNO, conforme determinação do Decreto nº 62.100/22, como gestor do contrato, o servidor Daniel Roberto, RF 799.120-7, como Fiscal do Contrato, a servidora Marli Aparecida de Olivera, RF. 643.953.5 e o servidor Roberto Pires Amorim, RF. 639.395-1, como suplente.

Divaldo Rosa
Subprefeito(a)
Em 08/12/2025, às 17:05.

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